PDF: A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

Regra matriz de incidência tributária – , a

A regra matriz de incidência tributária é uma norma de conduta que visa disciplinar a relação jurídico tributária entre o fisco e o contribuinte.. A lei prevê um determinado fato jurídico tributário como hipótese de incidência tributária e, uma vez ocorrido o fato previsto, aparece a relação jurídica entre sujeito ativo e sujeito passivo.

A Regra matriz de incidência tributária

Isto posto, a regra matriz, têm em sua estrutura os elementos antecedente e conseqüente, sendo que lhes cabem respectivamente os critérios: material, temporal e espacial, e, o pessoal e o quantitativo, de acordo com a classificação sugerida por Carvalho. (2002, p. 236).

A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA de Rui Laires . Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. ...

Regra Matriz de Incidência Tributária do ICMS

A Lei plementar n.87 96, elencou em seu art. 12 os momentos em que se considera ocorrido o fato gerador para fins de cobrança, pois a incidência do ICMS está vinculada à efetiva realização do aspecto material da hipótese se incidência, bem como os outros critérios estudados que devem ser observados. Vejamos: Art. 12.

Regra Matriz de Incidência Tributária (Parte 1) | Noções de Direito Tributário

Em 2 vídeos, Prof. Noel Bastos explica de forma rápida e fácil a estrutura básica de uma Regra Matriz de incidência tributária para que qualquer pessoa possa entender os 5 critérios que a ...