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Erro no Direito Penal Econômico: Erro de Tipo nos Crimes Econômicos que Contêm Técnicas de Reenvio
Direito Penal Econômico Jusbrasil
Ou, como bem sintetizado por FRAGOSO (1982, p. 123), “corresponde o direito penal econômico ao direito econômico que surge com a primeira guerra mundial e com o fim da economia liberal, através da intervenção do Estado no processo econômico”. A esse respeito, observa Caldera (2004, p. 65) que: “diante da separação entre o econôm...
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direito penal. estelionato. art. 171 , § 2º , inciso i , e § 3º do cÓdigo penal. crime praticado contra a caixa economica federal. materialidade e autoria demonstradas. atos de oficiais de justiÇa. fÉ pÚblica. erro material no dispositivo da sentenÇa corrigido de ofÍcio. 1.
O erro no Direito Penal Econômico: A responsabilização dos
RESUMO. O presente artigo discute as diversas vertentes acerca do erro no Direito Penal Econômico. Aborda as teses e presenciamentos acerca de como o poder punitivo deve se portar na apuração do cometimento dos injustos desta natureza, principalmente quanto da responsabilização dos agentes que detêm o poder decisivo mas não o conhecimento técnico.
ERRO NO DIREITO PENAL ECONOMICO – Livraria Casa do Advogado
Em decorrência dessa complexidade a partir do desenvolvimento dessa sociedade pós moderna (de risco), buscou se fazer uma análise do erro no campo do direito penal econômico analisando o ordenamento jurídico brasileiro, mas também buscando solução na doutrina Espanhola, Alemã, Uruguaia, Argentina, Portuguesa e Italiana.
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5.1 soluÇÕes adotadas pela doutrina estrangeira para o instituto do erro no direito penal econÔmico, p. 101. 5.2 realizaÇÃo de alteraÇÕes legislativas e o cÓdigo penal portuguÊs volta do dolus malus, p. 101. 5.3 aumento de incidÊncia do campo de erro de tipo, p. 104. 5.4 o objeto do erro no direito penal econÔmico, p. 108
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