PDF" Direito Penal Econômico e Teoria da Adequação Econômica da Conduta

Direito Penal Econômico e Teoria da Adequação Econômica da Conduta

Direito Penal Econômico: do que estamos falando?

O Direito Penal Econômico é uma especialidade do Direito Penal, e não do Direito Econômico [1] ou do Direito Tributário. O bem jurídico protegido pelos delitos econômicos é a ordem pública econômica, algum aspecto concreto do ordenamento público econômico, uma vez que as infrações dessa natureza causam danos a bens ou interesses ...

A teoria do bem jurídico e o direito penal econômico

A teoria do bem jurídico e o direito penal econômico. A teoria do bem jurídico tem como precursor Johann Michael Franz Birnbaum, que teria sido o primeiro a trabalhar a noção de conjunto de valores, quando publicou em 1834, seu famoso estudo sobre a tutela da honra em – Über das Erfordernis eines Rechtsverletzung zum Begriff des Verbrechens, Archiv des Criminalrechts, trazendo a ideia ...

Direito Penal Econômico aula 3

A professora de Direito Penal Ana Cláudia Lucas participa do Saber Direito Aula para falar de uma área que não possui autonomia científica, a primeira condição para a compreensão do Direito ...

DIREITO PENAL ECONÔMICO | FGV DIREITO SP

Penal em Foco Coluna coordenada pelo Grupo de Direito Penal Econômico (GPDPE) da FGV Direito SP e pela Cátedra de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Estrangeiro e Teoria do Direito Penal da Universidade Humboldt, de Berlim, publicada no portal JOTA.

Direito Penal Econômico Aplicado: Teoria e Prática

2) Teoria do Direito Penal Econômico 3) Direito Penal, Políticas Públicas e Escolas Criminológicas. 4) Responsabilidade Penal das pessoas jurídicas e dos Dirigentes de Empresas. 5) A Contribuição Premiada. 6) Deepweb e Criminalidade Virtual. 7) Crimes Licitatórios. 8) Direito Tributário e seus reflexos penais