PDF^ Tratado da gestão fiscal

Tratado da gestão fiscal

2ª Edição Atualizada Ministério da Economia

Princípios de gestão fiscal responsável: reduzir débito total da Coroa (dívida pública) a níveis prudentes. Alcançar e manter níveis de patrimônio líquido da Coroa que a protejam contra fatores imprevistos. Gerenciar prudentemente riscos fiscais da Coroa.

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E SEU IMPACTO SOBRE A

derivados da noção de prudência na gestão de recursos públicos. O presente trabalho tem por objetivo avaliar o impacto da LRF nos municípios gaúchos e, através dos resultados obtidos, verificar se os princípios constitucionais e administrativos da ordem fiscal brasileira estão sendo devidamente observados no Estado do Rio Grande do Sul.

Tratado da Carta da Energia, incluindo anexos, decisões e

Aviso n.º 26 2017, de 10 04 2017 torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Tratado da Carta da Energia e do Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Tratado de Maastrich (1992): estabelecia regras fiscais rígidas para os países que desejassem ingressar na ... Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar e o Simplificado da Gestão Fiscal . Para fins de limites da LRF, estarão contemplados nos demonstrativos do RGF do Poder Executivo. 10 04 2019 15 29 30.

Fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Cap. III Da Receita Pública Cap. IV Da Despesa Pública Cap. V Das Transferências Voluntárias Cap. VII Da Dívida e Endividamento Cap. IX Da Transparência, Controle e Fiscalização Cap. X Disposições Finais e Transitórias Cap. VIII Da Gestão Patrimonial GERIR OBTER GASTAR CRIAR LRF Estrutura da Lei de Responsabilidade Fiscal