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Drops tributário: Exclusão de ICMS da taxa de transmissão e distribuição de energia.
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STF exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Drops de Jogos Pão e Cerveja ... exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins "redundará em expressivas perdas de receitas para a manutenção da seguridade social". O ministro se disse ...
Alan Corrêa Retenção do ICMS ST de transportador optante
Sua condição de optante do Simples Nacional não permite a transferência de crédito de ICMS (Lei plementar 123, art. 23, caput e §§ 1º e 5º). A situação em que é afastada sua condição de optante para fins de ICMS, sem exclusão do regime do Simples Nacional, é no estouro do sub limite de receita bruta, para os Estados que o adotam.
A possibilidade do contribuinte requerer a revisão do
No Estado de São Paulo, a título de exemplo, houve inúmeras ações revisionais de parcelamento tributário em relação ao PEP (Programa Especial de Parcelamento) do ICMS, com o fito de excluir os juros tidos por inconstitucionais e aplicação do teto da Taxa SELIC, pautados na inconstitucionalidade da Lei Estadual 13.918 09, em que os ...
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