PDF: Créditos Futuros, Titularização e Regime Fiscal

Créditos Futuros, Titularização e Regime Fiscal

Regime da titularização de créditos Decreto Lei n º 453 99

Regime da titularização de créditos Decreto Lei n.º 453 99, de 5 de Novembro* CAPÍTULO I Titularização de créditos Artigo 1.º Âmbito 1 O presente decreto lei estabelece o regime das cessões de créditos para efeitos de titularização e regula a constituição e o funcionamento dos fundos

Aspectos Fiscais da Titularização de Créditos

titularização de créditos e (futuramente) de outros activos 9 efectuadas ao abrigo da Lei de Titularização. Pelo que as operações de titularização que não utilizem um veículo de titularização constituído em Portugal, nos termos restritivos da Lei de Titularização, não beneficiam do regime mais favorável aí estabelecido.

Créditos Futuros, Titularização e Regime Fiscal

A presente obra tem como objectivo definir o regime jurídico da titularização ("securitização", "securitization") dos créditos futuros. este fim, seguiu se um percurso que, passando do geral para o especial, começou pelo fenómeno financeiro da titularização, prosseguiu pela análise do regime jurídico da cessão de créditos futuros, para terminar no respectivo regime fiscal.

Créditos Futuros, Titularização e Regime Fiscal Livro WOOK

Créditos Futuros, Titularização e Regime Fiscal de Cláudia Saavedra Pinto e Diogo Leite de Campos . Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido.

A Titularização de Créditos em Portugal Janeiro de 2000

A nova Lei da Titularização de Créditos alterou significativamente o regime das operações de titularização localizadas em Portugal, nomeadamente o regime da cessão de créditos hipotecários, o que por si só constituirá um factor determinante para o aumento do número de operações.